{
  "compra": {
    "id": 25758545,
    "pncp": "44723674000190-1-000687/2026",
    "objeto": "ID 327\r\nOFÍCIO: 085/2026\r\nOBJETO: GLICOFITA E LANCETA\r\nREQUISITANTE: FARMÁCIA \r\n\r\nLUCAS PORTO",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAPIVARI",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP",
    "valor_estimado": 2130,
    "publicado_em": "2026-08-05T11:45:51.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capivari",
    "municipio_ibge": "3510401",
    "orgao_cnpj": "44723674000190",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 687,
    "atualizado_em": "2026-08-05T11:46:22.000Z",
    "informacao_complementar": "O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTARES\r\nE INSUMOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS) FAZ PARTE DA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PRESTADO\r\nPELO MUNICÍPIO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A DISPENSAÇÃO PARA USUÁRIO DO\r\nSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O INSUMO PRETENDIDO FOI PRESCRITO POR MÉDICO\r\nESPECIALIZADO A FIM DE ATINGIR UMA MELHORA NAS CONDIÇÕES CLÍNICAS DO USUÁRIO.\r\nENTRETANTO, MUITAS VEZES ESSES PRINCÍPIOS ATIVOS REQUISITADOS NÃO ESTÃO\r\nCONTEMPLADOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) E/OU NA\r\nRELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME). DEVIDO A ISSO, O PACIENTE PODE SER\r\nATENDIDO ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA\r\nMUNICIPAL OU AINDA POR INTERMÉDIO DE SENTENÇA DE AÇÃO JUDICIAL, MOVIDA PELO\r\nPACIENTE CONTRA A MUNICIPALIDADE. PORTANTO, ATRAVÉS DESTA, SOLICITO QUE SEJA\r\nREALIZADA COMPRA ATRAVÉS DO CONSUMO DE SALDO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nREGISTRADA VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS SOLICITADOS.\r\n\r\nPaciente / Ação Judicial:\r\nEmanuelly Rodrigues de Almeida / 1001270-84.2025.8.26.0125",
    "processo": "737/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/44723674000190/2026/687"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 9117065,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Cotacao 839-2026.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-05T11:45:51.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9117065/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9117065/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 38
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}