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    "pncp": "46710422000151-1-000544/2026",
    "objeto": "CONFORME OFÍCIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, EM ATENÇÃO AO PROCESSO 000.5380-14.2003.8.26.0288 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ONDE SOLITA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDO DE SÓLO PARA QUE SEJA FINALIZADO O ATERRO MUNICIPAL EM ÁREA LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA. - ANEXO A ESTE PROCESSO CONSTA A TENTATIVA REALIZADA EM 2025 COM DOIS ORÇAMENTOS E A FINALIZAÇÃO EM 2026. -",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUVERAVA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ituverava",
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    "municipio_ibge": "3524105",
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