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    "pncp": "45276128000110-1-002593/2026",
    "objeto": "CRACHÁ E CORDÃO",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARARAQUARA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA",
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    "informacao_complementar": "PROCAD - CONVÊNIO FEDERAL: A aquisição de 64 crachás funcionais destina-se à identificação dos servidores que atuam nas ações do Cadastro Único e do PROCAD-SUAS, durante atendimentos presenciais, visitas domiciliares, mutirões e demais atividades externas. O Manual do Entrevistador do Cadastro Único (5ª edição – MDS) orienta que o entrevistador utilize crachá de identificação durante a realização das entrevistas e se apresente como representante do Município nas visitas domiciliares, conferindo legitimidade, transparência e segurança ao atendimento. A medida fortalece a confiança da população, previne fraudes e assegura a adequada identificação dos agentes públicos, estando alinhada às ações de fortalecimento da gestão do Cadastro Único previstas no PROCAD-SUAS (Resolução CNAS nº 96/2023 e Portaria MDS nº 871/2023), bem como aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal.",
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