{
  "compra": {
    "id": 25763525,
    "pncp": "23555196000186-1-000190/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRÉ-QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO TAPA BURACO) PARA MELHORAMENTO DA CAMADA DE ROLAMENTO EM VIAS, COM VISTAS À MELHORIA DA MOBILIDADE E DA SEGURANÇA VIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CIDADANIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE. (Cadastro realizado exclusivamente para fins de publicação dos atos administrativos no (PNCP), Em razão de limitação técnica do sistema Compras.gov.br).",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE HORIZONTE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE",
    "valor_estimado": 5819629.81,
    "publicado_em": "2026-08-05T15:00:05.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Horizonte",
    "municipio_ibge": "2305233",
    "orgao_cnpj": "23555196000186",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 190,
    "atualizado_em": "2026-08-05T15:00:05.000Z",
    "informacao_complementar": "Justifica-se que o cadastramento do presente processo sob o formato da modalidade Inexigibilidade servirá tão-somente para fins de publicação dos atos administrativos junto ao PNCP. Isso, decorre exclusivamente de limitação técnica e operacional da plataforma eletrônica Compras.gov.br, a qual, em sua configuração atual, não disponibiliza funcionalidade específica para o registro/inclusões externas de procedimentos de adesão à Ata de Registro de Preços, sobretudo, para órgãos não SISG. Assim, a referida classificação possui caráter meramente instrumental e cadastral, sendo utilizada unicamente para viabilizar a tramitação dos contratos ao PNCP, não refletindo a natureza jurídica da contratação nem alterando sua fundamentação legal, a qual permanece integralmente vinculada ao procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.",
    "processo": "2026.07.17.1 - CA",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/23555196000186/2026/190"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 9106379,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "1.AUTORIZACAO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-05T15:00:05.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106379/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106379/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9106381,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "2.PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2026.07.17.1-CA.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-08-05T15:00:07.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106381/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106381/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9106383,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "3.DECLARACAO E  TERMO DE RATIFICACAO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-08-05T15:00:08.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106383/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106383/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9106385,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "4.PUBLICACAO - DOM.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-08-05T15:00:08.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106385/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9106385/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 42
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}