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    "id": 25772461,
    "pncp": "04384829000196-1-000390/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME, PARA O PACIENTE G. B. DA CUNHA",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 19333.33,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 390,
    "atualizado_em": "2026-08-04T11:20:10.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE DEMANDA TEM COMO MOTIVAÇÃO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA PELAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ENVOLVENDO A ARTICULAÇÃO DO OMBRO.\nA UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE DE OMBRO É IMPRESCINDÍVEL PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR FRATURAS COMPLEXAS, DOENÇAS DEGENERATIVAS ARTICULARES, LESÕES IRREVERSÍVEIS E OUTRAS CONDIÇÕES CLÍNICAS QUE DEMANDAM INTERVENÇÃO CIRÚRGICA COM SUBSTITUIÇÃO PROTÉTICA. TAIS INSUMOS SÃO CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA A RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, ALÍVIO DA DOR E REABILITAÇÃO DOS PACIENTES, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.\nA AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSE MATERIAL COMPROMETE A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, OCASIONANDO SUSPENSÃO OU ATRASO DE CIRURGIAS, AUMENTO DA FILA DE ESPERA, AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DOS PACIENTES E POSSÍVEL ELEVAÇÃO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DE INTERNAÇÕES PROLONGADAS E TRATAMENTOS MAIS COMPLEXOS.\nALÉM DISSO, A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO REGULAR DESSES INSUMOS PODE IMPACTAR NEGATIVAMENTE OS INDICADORES DE DESEMPENHO DA UNIDADE HOSPITALAR, BEM COMO COMPROMETER O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE DO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSEGURAR CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ATENDER À DEMANDA ASSISTENCIAL DE FORMA CONTÍNUA, SEGURA E EFICIENTE.\nA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE.\nCONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.\nCONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO \nDE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\nA NÃO REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO APROPRIADO PODE RESULTAR EM AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL, INCAPACIDADE E AUMENTO SUBSTANCIAL DOS RISCOS ASSISTENCIAIS, CONFORME URGÊNCIA ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE.",
    "processo": "DE0319/2026",
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