{
  "compra": {
    "id": 25779821,
    "pncp": "76970391000139-1-000022/2026",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras de Paranapoema/PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PARANAPOEMA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA- PR",
    "valor_estimado": 135081.65,
    "publicado_em": "2026-08-04T11:46:23.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-07-30T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2027-07-30T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 125,
    "amparo_legal": "Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Paranapoema",
    "municipio_ibge": "4118303",
    "orgao_cnpj": "76970391000139",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 22,
    "atualizado_em": "2026-08-04T11:46:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A Administração Municipal desenvolve continuamente atividades relacionadas ao planejamento urbano, infraestrutura, pavimentação, drenagem, regularização fundiária, habitação, agricultura, meio ambiente, manutenção de estradas vicinais, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos.\r\nA execução dessas atividades depende da realização de serviços técnicos especializados de topografia e agrimensura, indispensáveis para elaboração de projetos, fiscalização, medições, implantação de obras, levantamentos cadastrais e atualização da base cartográfica municipal.\r\nAs demandas apresentam natureza contínua, variável e descentralizada, surgindo durante todo o exercício financeiro em razão das solicitações formuladas pelas diversas Secretarias Municipais.\r\nNão é possível definir previamente, com precisão, os locais de execução, os quantitativos, a frequência dos serviços nem o cronograma de atendimento, uma vez que tais necessidades decorrem da dinâmica administrativa, de situações supervenientes e da execução dos programas governamentais.\r\nAlém disso, é comum que diversas demandas ocorram simultaneamente em diferentes regiões do Município, exigindo atendimento célere e disponibilidade operacional de mais de uma empresa especializada.\r\nA inexistência de contratação permanente desses serviços compromete o planejamento, a elaboração de projetos, a fiscalização de obras, a regularização fundiária, a execução de convênios, a implantação de infraestrutura e a continuidade das ações administrativas.\r\nApós análise das alternativas disponíveis, verificou-se que o credenciamento constitui a solução mais eficiente para atendimento do interesse público, considerando que:\r\na)\texiste demanda contínua durante todo o exercício;\r\nb)\tos quantitativos são apenas estimáveis;\r\nc)\tnão há possibilidade de definir previamente todas as Ordens de Serviço;\r\nd)\tdiferentes Secretarias demandam os serviços simultaneamente;\r\ne)\thá necessidade de atendimento em diversas localidades do Município;\r\nf)\ta Administração possui interesse em manter diversos prestadores habilitados para garantir maior disponibilidade operacional;\r\ng)\tos preços serão previamente fixados pela Administração;\r\nh)\ttodos os interessados que atenderem às exigências do edital poderão ser credenciados;\r\ni)\ta distribuição das Ordens de Serviço ocorrerá mediante critérios objetivos, impessoais e previamente definidos no edital.\r\nO modelo de credenciamento proporciona maior eficiência administrativa, reduz o tempo necessário para início dos serviços e evita paralisações de obras e projetos decorrentes da indisponibilidade de prestadores.\r\nConsiderando a natureza continuada, variável e imprevisível das demandas por serviços de topografia e agrimensura, conclui-se que o credenciamento representa a solução mais adequada para assegurar eficiência, economicidade, isonomia, planejamento e continuidade dos serviços públicos.\r\nA contratação permitirá que a Administração disponha de múltiplos prestadores tecnicamente habilitados, aptos a atender às demandas conforme sua ocorrência, observados os critérios objetivos de distribuição das Ordens de Serviço estabelecidos no edital, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.\r\nEncaminha-se a presente Solicitação de Demanda para autorização da abertura da fase de planejamento da contratação, com elaboração do Estudo Técnico Preliminar.\r\n",
    "processo": "93/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-07-30T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2027-07-30T17:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": true,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "amparo_sem_regra"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970391000139/2026/22"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 9159135,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "4- EDITALCHAMAMENTOCREDENCIAMENTOXX2026TOPOGRAFIA.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-04T11:46:23.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9159135/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9159135/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 40
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-07-30T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2027-07-30T17:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": true,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "amparo_sem_regra"
  }
}