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    "id": 257933,
    "pncp": "46446696000185-1-000392/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para elaboração de Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme as normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, visando a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para os Galpões e Ginásio Poliesportivo do Parque Municipal Jayme Ferragut, área total (m²) 8806,67.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE VINHEDO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Vinhedo",
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    "publicado_em": "2025-11-24T15:15:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vinhedo",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 392,
    "atualizado_em": "2025-11-24T15:15:09.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem como finalidade adequar o Parque Municipal Jayme Ferragut às normas de segurança contra incêndios, incluindo a acompanhamento de inspeções, visando renovar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB),junto ao Corpo de Bombeiros. A contratação se faz necessária para a regularização e adequação do (AVCB), em conformidade com as normas técnicas vigentes e as exigências legais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, garantindo assim a segurança dos usuários e servidores, bem como o pleno cumprimento das obrigações legais do Município.",
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