{ "compra": { "id": 257968, "pncp": "04384829000196-1-000412/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NIVOLUMABE 100 MG E 40 MG COM DEMANDA JUDICIAL DE PACIENTES ATIVOS NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Revogada", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-11-24T15:21:14.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-25T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-28T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 2, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 412, "atualizado_em": "2025-11-27T09:20:11.000Z", "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL. O PROCESSO INICIOU COM A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO\nDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD N° 290/2025-SES PELA FARMÁCIA JUDICIAL VIA\nEDOC Nº 47758/2025-PRO.ADM.-SES VISANDO A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DO\nMEDICAMENTO NIVOLUMABE, PARA GARANTIR ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS.\nO MEDICAMENTO EM QUESTÃO É DE USO ONCOLÓGICO ESPECIALIZADO, COM PRESCRIÇÃO\nCONTÍNUA E CONTROLADA, SENDO UTILIZADO NO TRATAMENTO DE DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER, TAIS COMO\nMELANOMA, CÂNCER DE PULMÃO, DE RIM, ENTRE OUTROS. ATUALMENTE, DIVERSOS PACIENTES POSSUEM\nDECISÕES JUDICIAIS VIGENTES QUE DETERMINAM AO ESTADO A FORNECIMENTO CONTÍNUO DO REFERIDO\nINSUMO, CUJA RESPONSABILIDADE DE DISPENSAÇÃO RECAI SOBRE A FARMÁCIA JUDICIAL DA SECRETARIA.\nCONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DA SECRETARIA DE ESTADO\nDA SAÚDE DE SERGIPE (SES) E A EXISTÊNCIA DE DEMANDA ATIVA NA FARMÁCIA JUDICIAL PARA\nATENDIMENTO DE PACIENTES COM DECISÕES JUDICIAIS VIGENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ ATA DE\nREGISTRO DE PREÇOS VIGENTE PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS E QUE O SALDO DE\nESTOQUE É SUFICIENTE APENAS PARA COBERTURA DOS MESES DE DEZEMBRO/2025 E JANEIRO/2026,\nCONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 26318/2025-SES, DE 12/11/2025.\nADEMAIS, A COOL INFORMOU ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 52820/2025 NÃO HAVER PREVISÃO DE\nCONCLUSÃO DO PROCESSO REGULAR DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NIVOLUMABE (PROCESSO Nº\n38453/2025-COMP.CON.DIRETA-SES), BEM COMO O DESPACHO Nº 52898/2025-SES, EM QUE\nA DIRETORIA JURÍDICA RECOMENDA A DEFLAGRAÇÃO DE NOVO DFD PARA SUPRIR TRÊS MESES DE\nDEMANDA, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO REGULAR. O PRESENTE\nDFD, PORTANTO, REFLETE A NECESSIDADE ATUAL DA FARMÁCIA JUDICIAL E BUSCA PREVENIR INTERRUPÇÕES\nNO TRATAMENTO DE PACIENTES JUDICIALIZADOS.\nA NATUREZA EMERGENCIAL DA DEMANDA SE FUNDAMENTA NO GRAVE RISCO DE INTERRUPÇÃO DE\nTRATAMENTOS ESSENCIAIS, O QUE PODERIA RESULTAR EM AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DOS\nPACIENTES, DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS E EVENTUAL SEQUESTRO DE VALORES. DESTACA-SE,\nAINDA, A ESPECIFICIDADE DO MEDICAMENTO NIVOLUMABE, CUJA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM\nTERRITÓRIO NACIONAL SÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA BRISTOL-MYERS SQUIBB\nFARMACÊUTICA LTDA.\nDIANTE DO EXPOSTO, A SITUAÇÃO ENQUADRA-SE NO ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE\nAUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS QUE POSSAM OCASIONAR PREJUÍZO OU\nCOMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ RISCO À SAÚDE\nDOS PACIENTES E À EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS.\nDESSA FORMA, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DOS PACIENTES ATIVOS,\nPREVENIR O SEQUESTRO JUDICIAL DE VALORES E EVITAR O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES\nJUDICIAIS, O QUE PODERIA ACARRETAR AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DOS ASSISTIDOS, E PRESERVAR A\nREGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.", "processo": "DE0345/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-25T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-28T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-25", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/412" }, "documentos": [ { "id": 644783, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-24T15:21:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/644783/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/644783/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 644784, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PORTARIA_N_1202025_AGENTE_DE_CONTRATACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-24T15:21:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/644784/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/644784/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 644785, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PNCP_VALOR_DE_REFERENCIA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-11-27T09:20:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/644785/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/644785/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 644786, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-11-27T09:20:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/644786/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/644786/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 296 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-25T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-28T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-25", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }