{ "compra": { "id": 25802821, "pncp": "18668376000134-1-000101/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BOOK-TOY LIVRARIA E EDITORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 74.681.065/0001-86, PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS, MANUAIS, PROTOCOLOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS PARA ATUAÇÃO DO SETOR DE FONOAUDIOLOGIA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.", "uf": "MG", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE MONTE BELO", "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO", "valor_estimado": 1805.7, "publicado_em": "2026-07-31T11:32:56.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Monte Belo", "municipio_ibge": "3143005", "orgao_cnpj": "18668376000134", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 101, "atualizado_em": "2026-07-31T11:32:56.000Z", "informacao_complementar": "A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG, CONTEMPLANDO LIVROS, MANUAIS, PROTOCOLOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E REABILITAÇÃO FONOAUDIOLÓGICOS DOS DISTÚRBIOS DA COMUNICAÇÃO HUMANA DOS MUNÍCIPES. OS MATERIAIS SOLICITADOS SERÃO UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA FONOAUDIÓLOGA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO MAIOR EFETIVIDADE TERAPÊUTICA E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS PACIENTES. A AQUISIÇÃO DESSES RECURSOS ENCONTRA RESPALDO NAS NORMATIVAS DO CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (CFFA), ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO CFFA Nº 234/1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FONOAUDIOLÓGICOS, DETERMINANDO QUE O PROFISSIONAL DISPONHA DE MATERIAIS, INSTRUMENTOS E RECURSOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO ADEQUADA DOS PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS E DIAGNÓSTICOS. ALÉM DISSO, A RESOLUÇÃO CFFA Nº 419/2012 ESTABELECE PARÂMETROS ASSISTENCIAIS EM FONOAUDIOLOGIA, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS E TERAPÊUTICOS COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS ATENDIMENTOS OFERTADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. CONFORME RELATÓRIO TÉCNICO FONOAUDIOLÓGICO ANEXO, A ESCOLHA ESPECÍFICA DAS OBRAS DA EDITORA BOOK TOY SE FUNDAMENTA NA TEMÁTICA ABORDADA, NA METODOLOGIA PRÓPRIA, SEQUÊNCIA TERAPÊUTICA ESTRUTURADA, ORGANIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS, RECURSOS", "processo": "104", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18668376000134/2026/101" }, "documentos": [ { "id": 9266739, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "0_RC_PRC_104.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-07-31T11:32:56.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": 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