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    "id": 25802829,
    "pncp": "00394429000100-1-001814/2026",
    "objeto": "Cessão de uso, a título gratuito, de uma área de 29,05 m², localizada no Centro de Facilidades do PAMA-LS, destinada ao funcionamento de posto de atendimento da FHE/POUPEX, para desenvolvimento de suas atividades institucionais e atendimento aos militares da Guarnição de Aeronáutica de Lagoa Santa.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA AERONAUTICA",
    "unidade": "GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-07-31T11:34:27.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lagoa Santa",
    "municipio_ibge": "3137601",
    "orgao_cnpj": "00394429000100",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1814,
    "atualizado_em": "2026-07-31T11:34:27.000Z",
    "informacao_complementar": "Trata-se da formalização de cessão de uso, a título gratuito, de área com 29,05 m², localizada no Centro de Facilidades do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa – PAMA-LS, destinada exclusivamente ao funcionamento de posto de atendimento da FHE/POUPEX e ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e finalísticas, especialmente o atendimento aos militares da Guarnição de Aeronáutica de Lagoa Santa. A cessão não envolve pagamento de aluguel, preço público, taxa de ocupação ou qualquer contraprestação financeira pela utilização do imóvel. A cessionária será responsável pelas despesas decorrentes de suas atividades e pelo ressarcimento do consumo de energia elétrica correspondente à área utilizada. O prazo da cessão será de 5 (cinco) anos, observadas as condições, responsabilidades, fiscalização e demais obrigações previstas no instrumento contratual e na legislação aplicável.",
    "processo": "67532.003194/2026-13",
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