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    "pncp": "21466597000134-1-000023/2026",
    "objeto": "Contratação, por meio de cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede, na categoria de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, para atendimento da demanda energética dos Municípios consorciados ao CIDERSU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, observadas as Resoluções Normativas ANEEL nº 482/2012, nº 687/2015, nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023, a Lei Federal nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, e demais normas aplicáveis.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL - CIDERSU",
    "unidade": "CONS. INTERM. DESEN. SUST. CARVALHOPOLIS",
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    "situacao_id": 1,
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    "orgao_cnpj": "21466597000134",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 23,
    "atualizado_em": "2026-07-30T16:13:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação, por meio de cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede, na categoria de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, para atendimento da demanda energética dos Municípios consorciados ao CIDERSU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, observadas as Resoluções Normativas ANEEL nº 482/2012, nº 687/2015, nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023, a Lei Federal nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, e demais normas aplicáveis.\r\n",
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