{
  "compra": {
    "id": 258240,
    "pncp": "00508903000188-1-000029/2026",
    "objeto": "Contratação, em caráter emergencial, de serviços contínuos de apoio técnico-administrativo e de atividades auxiliares a serem prestados à Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco (JFPE) no edifício-sede, Fórum Social Desembargador Neves Filho (Sede II) e nas sedes das Subseções Judiciárias de Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Goiana, Palmares, Ouricuri e Arcoverde, executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
    "unidade": "JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PE",
    "valor_estimado": 600000,
    "publicado_em": "2025-11-24T16:04:31.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Recife",
    "municipio_ibge": "2611606",
    "orgao_cnpj": "00508903000188",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 29,
    "atualizado_em": "2025-11-24T16:04:31.000Z",
    "informacao_complementar": "- Vigência do Contrato nº 16/2019-JFPE - Execução de serviços de apoio técnico-administrativo e de atividades auxiliares a serem prestados no edifício-sede, Fórum Social Desembargador Neves Filho (Juizados Especiais Federais) e nas sedes das Subseções Judiciárias de Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Goiana, Palmares, Ouricuri, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho - que se encerrará no próximo dia 24/11/2025, sem a possibilidade de renovação contratual;\n\n- Necessidade da manutenção da continuidade dos serviços de apoio administrativo nas localidades atendidas pelo contrato ainda vigente, citado anteriormente;\n\n- Não finalização dos documentos necessários ao processo licitatório para nova contratação, em especial o termo de referência, que precisou ser retificado, com vistas a ajustar ao novo modelo da Advocacia-Geral da União para serviços dessa espécie e ainda\n\n- Existência de grande demanda de tarefas dos setores envolvidos na confecção dos documentos preparatórios para um novo certame, que contribuíram para o atraso de suas finalizações em tempo hábil para conclusão do processo licitatório, disso resultando a situação emergencial ora vivenciada.",
    "processo": "0006905-72.2025.4.05.7500",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00508903000188/2026/29"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 643385,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0006905_72.2025.4.05.7500.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-24T16:04:32.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/643385/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/643385/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 643386,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_5528993_Pedido_de_Autorizacao_de_Despesas___PAD_381.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-11-24T16:04:32.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/643386/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/643386/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 296
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}