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  "compra": {
    "id": 259113,
    "pncp": "46634598000171-1-000660/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, suporte técnico e licenciamento anual de uso do sistema GOVPLAN, ferramenta tecnológica voltada ao planejamento governamental, com módulos integrados para elaboração, consolidação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA) e dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), conforme especificações técnicas da empresa desenvolvedora",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
    "valor_estimado": 17990,
    "publicado_em": "2025-11-24T10:46:42.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "46634598000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 660,
    "atualizado_em": "2025-11-24T10:46:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação visa atender às exigências da Lei nº 14.133/2021, que determina a obrigatoriedade de planejamento das contratações públicas, incluindo a elaboração e atualização anual do Plano de Contratações Anual (PCA), em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e transparência administrativa.\r\nO GOVPLAN é uma solução tecnológica nacionalmente reconhecida, desenvolvida especificamente para o setor público, com base nas boas práticas de planejamento e gestão de contratações, oferecendo funcionalidades como:\r\n•\tElaboração e controle do Documento de Formalização da Demanda (DFD);\r\n•\tConsolidação e validação automatizada do Plano de Contratações Anual (PCA);\r\n•\tCriação e acompanhamento dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP);\r\n•\tIntegração com bases históricas de compras públicas (UASG, PNCP, etc.);\r\n•\tRelatórios gerenciais com inteligência artificial para apoio à tomada de decisão.\r\nO sistema foi concebido e é mantido pela empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, detentora exclusiva dos direitos autorais e de comercialização.\r\nDessa forma, a contratação é inexigível de licitação, por inviabilidade de competição, tendo em vista que o sistema é produto exclusivo da empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.",
    "processo": "107/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "inexigibilidade",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-24T10:46:42.000Z",
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