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    "pncp": "36327906000162-1-000004/2025",
    "objeto": "O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições dos servidores,membros do Conselho Deliberativo e Comitê de Investimentos, para participação no VII Encontro de Final deAno da ACIP, com o tema: Convergência e Gestão para 2026 para atendimento as necessidades do Institutode Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana ",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA",
    "unidade": "IPREVI - Instituto de Previdência de Viana",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Viana",
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    "orgao_cnpj": "36327906000162",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2025-11-24T11:02:50.000Z",
    "informacao_complementar": "3.1-Considerando a necessidade de aperfeiçoarmos dos serviços prestados pelo IPREVI, e para tanto tornasenecessário a capacitação dos servidores para o desempenho de suas atividades e melhorar o papel institucionaldo órgão.3.1.1  Objetivando futuramente a obtenção da aderência ao Programa de Certificação Institucional eModernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência PróGestão e em cumprimento das exigênciasconforme art. n 84,  4, ll.3.2  Considerando que a ACIP-Associação Capixaba dos Institutos de Previdência nos dias 26 e 27112025 o VIIEncontro de Final de Ano da ACIP, com o tema: Convergência e Gestão para 2026, que contará com a presençade todos os representantes dos RPPS capixabas, que por sua vez, proporcionará a um momento estratégico detroca de experiências, alinhamento e preparação para os desafios do próximo ano, bem como, desenvolversoluções inovadoras, afim de fortalecer os institutos e avançar com ainda mais segurança.3.3  Considerando que a participação dos servidores é uma oportunidade de atualização sobre as matériastemasque envolve ao RPPS em um único evento, dentre as quais destacamos:3.3.1  Boas Práticas de Gestão Previdenciária3.3.2  Avaliação Atuarial na Prática: O que todo gestor e conselheiro de RPPS precisa saber3.3.3  Riscos de Fraudes e Golpes Financeiros: Prevenção e Proteção no Setor Público Previdenciário3.3.4  Conselhos Deliberativo e Fiscal: Competências, Limites e a Harmonia nas Instâncias de Governança dosRPPS3.3.5  Mais que Fiscalizar: O Controle Interno como Pilar da Governança no RPPS.",
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