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    "id": 259461,
    "pncp": "76247386000100-1-000159/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 75.104.422/0001-06, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DO SIS-TEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNI-CIPAL DE ENSINO DE MARIA HELENA – PR.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MARIA HELENA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 292756.9,
    "publicado_em": "2025-11-24T14:31:24.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Maria Helena",
    "municipio_ibge": "4114708",
    "orgao_cnpj": "76247386000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 159,
    "atualizado_em": "2025-11-24T15:35:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Educação de Maria Helena tem como objetivo oferecer uma educação pública de qualidade, centrada na construção do conhecimento, no desenvolvi-mento de habilidades e competências e na formação cidadã dos alunos. A gestão munici-pal reconhece a educação como instrumento de transformação social, entendendo que disponi-bilizar recursos didático-pedagógicos adequados proporciona condições para que professo-res e alunos construam conhecimento de forma significativa, com reflexos positivos no contexto social. Nesse sentido, a administração busca garantir a continuidade de um sistema de en-sino completo, dinâmico e moderno, que combine material didático de excelência, suporte pedagógico e ferramentas tecnológicas de acompanhamento e avaliação. O Sistema de Ensino Aprende Brasil, da Gráfica e Editora Posigraf Ltda. inscrita no CNPJ Nº 75.104.422/0001-06, atende plenamente a esses objetivos, oferecendo soluções edu-cacionais integradas e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os materiais propõem situações de aprendizagem que estimulam a interpretação, problematização, racio-cínio lógico, autonomia e criatividade, bem como atividades que incentivam observação, análise, síntese e reflexão crítica. Além disso, o sistema incorpora o Ambiente Virtual Aprende Brasil Digital, que di-namiza o ensino-aprendizagem com recursos tecnológicos interativos, atendendo às demandas da geração atual. O acesso é individualizado para alunos, professores e gestores, permitindo acompanhamento personalizado do desempenho. Diante da efetividade pedagógica e administrativa comprovada pela utilização do Sistema Aprende Brasil em anos anteriores, o Município de Maria Helena manifesta interesse na continuidade dessa parceria, garantindo a manutenção da qualidade do ensino, a coerência curricular e a eficiência da gestão pedagógica. Trata-se, portanto, de uma necessidade pú-blica contínua, essencial ao bom desempenho das escolas municipais e à consolidação das políticas educacionais do município.",
    "processo": "170/2025",
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