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    "id": 26003,
    "pncp": "13128855000144-1-000005/2026",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. OS INSUMOS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR ACOMPANHADOS DO RENASEM (REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS) E DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE SEMENTES OU TERMO DE CONFORMIDADE, EMITIDOS POR ENTIDADE CREDENCIADA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 109064,
    "publicado_em": "2026-02-03T10:01:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-13T09:30:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "13128855000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-02-03T10:01:31.000Z",
    "informacao_complementar": "O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DESTACA-SE PELA DIVERSIDADE PRODUTIVA E PELA EXPRESSIVA PRESENÇA DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA ECONOMIA LOCAL, NA GERAÇÃO DE RENDA E NA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES RURAIS. CONTUDO, OBSERVA-SE QUE PARTE SIGNIFICATIVA DESSES PRODUTORES ENFRENTA DIFICULDADES RELACIONADAS À BAIXA DISPONIBILIDADE DE INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE, ESPECIALMENTE SEMENTES, CONDIÇÃO QUE COMPROMETE O DESEMPENHO PRODUTIVO E A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. ATUALMENTE, É RECORRENTE O USO DE SEMENTES DE BAIXA GERMINAÇÃO OU REAPROVEITADAS DE SAFRAS ANTERIORES, O QUE RESULTA EM MENOR PRODUTIVIDADE, AUMENTO DE CUSTOS E REDUÇÃO DA RENDA FAMILIAR. TAL CENÁRIO IMPACTA DIRETAMENTE A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO DO MUNICÍPIO. DIANTE DESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM VISA APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES ENQUADRADOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, PRIORIZANDO AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÓMICA E COM ACESSO LIMITADO A INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE.\n\nESSA INICIATIVA TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:\n\nASSEGURAR O INÍCIO DO PLANTIO NO PERÍODO ADEQUADO;\n\nPROMOVER O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA;\n\nCONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DOS MERCADOS LOCAIS;\n\nFORTALECER A GERAÇÃO DE RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS.\n\nA ESCOLHA DOS GRÃOS, MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, JUSTIFICA-SE PELA SUA RELEVÂNCIA NA ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E PELA TRADIÇÃO AGRÍCOLA REGIONAL, SENDO CULTURAS AMPLAMENTE UTILIZADAS TANTO PARA O AUTOCONSUMO QUANTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO.\n\nPORTANTO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESSAS SEMENTES CONSTITUEM UMA MEDIDA ESTRATÉGICA DE APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL, ALINHADA AO PLANO PLURIANUAL (PPA), AO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E ÀS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. A AÇÃO REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESSENCIAL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NO CAMPO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EQUILIBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO",
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