{
  "compra": {
    "id": 260921,
    "pncp": "00394502000144-1-013196/2025",
    "objeto": "A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de seguro para a frota de viaturas do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). Os serviços deverão abranger cobertura completa para cada veículo, conforme suas especificações individuais — placa, marca, modelo, ano de fabricação e número do chassi — detalhadas na Tabela de Frota anexa.\n\nO seguro deverá contemplar, no mínimo, cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais proteções necessárias para garantir a segurança operacional da frota, observadas todas as condições técnicas e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais da Seção de Transportes, garantindo proteção adequada aos bens públicos e atendimento eficiente às demandas institucionais.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA",
    "valor_estimado": 11994.07,
    "publicado_em": "2025-11-21T09:04:42.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-21T09:05:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-25T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Arraial do Cabo",
    "municipio_ibge": "3300258",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 13196,
    "atualizado_em": "2025-11-21T09:04:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de serviços de seguro para viaturas não se enquadra como objeto exclusivo para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), uma vez que se trata de segmento cuja execução demanda capacidade técnica, estrutura operacional e credenciamento específico junto às seguradoras, características normalmente associadas a empresas de maior porte. Assim, o certame deve ocorrer sob ampla concorrência, garantindo a participação do maior número possível de fornecedores qualificados e assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.\n\nRessalta-se que a contratação nº 174 foi revogada com fundamento no princípio da autotutela, diante da necessidade de ajustar a modalidade e o escopo do processo para refletir adequadamente a natureza ampla e não restrita do objeto. A republicação do certame, agora em conformidade com os requisitos técnicos e legais aplicáveis, visa resguardar o interesse público, aumentar a competitividade e promover maior eficiência na contratação do seguro da frota institucional.",
    "processo": " 63432.050141/2025-70",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-11-21T09:05:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-11-25T10:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-11-19",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2025/13196"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 660554,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "149_2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-21T09:04:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/660554/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/660554/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 660555,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "+91-TERMO-DE-APROVACAO-E-AUTORIZACAO.PDF",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-11-21T09:04:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/660555/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/660555/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 660556,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "DE+90091-2025+DO+IEAPM.zip",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-11-21T09:04:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/660556/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/660556/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 293
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-11-21T09:05:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-11-25T10:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-11-19",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}