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  "compra": {
    "id": 263287,
    "pncp": "18291351000164-1-000284/2025",
    "objeto": "Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de medicamentos para atender aos pacientes do município de Divinópolis/MG acobertados por Mandados Judiciais, conforme especificações do Anexo I do Edital.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS",
    "valor_estimado": 924217.5,
    "publicado_em": "2025-11-19T07:20:25.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-19T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-10T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Divinópolis",
    "municipio_ibge": "3122306",
    "orgao_cnpj": "18291351000164",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 284,
    "atualizado_em": "2025-11-19T07:20:25.000Z",
    "informacao_complementar": "A aplicação do PMVG, conforme o caso, para os medicamentos deverá ser observada de acordo com resolução da CMED nº 4 de 2006 e o descumprimento do disposto sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei 10.742 de 06 de outubro de 2003. Em caso de cotação de medicamentos da Portaria 344/98, em hipótese alguma serão enviadas as prescrições para as empresas, uma vez que a retenção da receita se dá na dispensação do medicamento, e não na distribuição.Item 1.4 e 1.5 edita Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98444505901502025",
    "processo": "284/2025",
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