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    "id": 26439,
    "pncp": "46522975000180-1-000001/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO para VAGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RESIDÊNCIA INCLUSIVA).",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA",
    "unidade": "Municipio De Rio Grande Da Serra",
    "valor_estimado": 96319.92,
    "publicado_em": "2026-02-03T15:10:53.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Grande da Serra",
    "municipio_ibge": "3544103",
    "orgao_cnpj": "46522975000180",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-02-03T15:10:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição justifica-se considerando a necessidade de ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência na modalidade de Residência Inclusiva no âmbito municipal a jovem egresso de acolhimento institucional para crianças e adolescentes - SAICA, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo 0600214-17.2007.8.26.0512; considerando que por tratar-se de serviço de ação continuada e por não haver no município estrutura física e humana para seu desenvolvimento; considerando que o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com deficiência (Residência Inclusiva) visa garantir o atendimento integral e qualidade dos serviços para usuários, justifica-se a referida contratação amparado pela legislação a partir da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009",
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