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    "pncp": "02740012000188-1-000002/2025",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - (2º PUBLICAÇÃO)Contratação de empresa operadora de plano de saúde, com registro na ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestação de serviços continuados na área de assistência médica para a prestação/cobertura de serviços médico hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico com abrangência regional, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2059, de 11 de março de 2025, que autoriza o Poder Legislativo a contratar Plano de Saúde destinado aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itanhandu/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
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    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU",
    "unidade": "Câmara Municipal de Itanhandu",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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