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    "id": 265159,
    "pncp": "18677591000100-1-000473/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET E DECORAÇÃO PARA O EVENTO MERITO ESPORTIVO ATRAVES DE EMENDA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO FERREIRA (MANTEGA) Emenda Nº 1/2024 do Projeto de Lei Ordinária Nº 4126/2024",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EXTREMA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "valor_estimado": 42900,
    "publicado_em": "2025-11-19T09:24:52.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Extrema",
    "municipio_ibge": "3125101",
    "orgao_cnpj": "18677591000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 473,
    "atualizado_em": "2025-11-19T09:24:52.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços de buffet e decoração para a realização do Evento Mérito Esportivo, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Extrema/MG, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 1/2024, de autoria do Vereador Luiz Fernando Ferreira (Mantega), vinculada ao Projeto de Lei Ordinária nº 4126/2024.O evento visa reconhecer, valorizar e homenagear atletas, equipes, treinadores e personalidades que se destacaram no cenário esportivo municipal ao longo do ano, fortalecendo as políticas públicas de incentivo ao esporte e estimulando a participação da comunidade em atividades esportivas e recreativas.A contratação dos serviços de buffet e decoração justifica-se pela necessidade de oferecer uma estrutura adequada, acolhedora e condizente com a relevância institucional do evento, garantindo a organização, ambientação e hospitalidade aos convidados, homenageados e autoridades presentes.Tais serviços são essenciais para o bom andamento e o sucesso do evento, assegurando qualidade, conforto e padronização visual compatível com o padrão adotado pela Administração Pública em eventos oficiais.Dessa forma, a contratação proposta atende ao interesse público, contribuindo para a valorização do esporte local e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, em consonância com os objetivos da referida emenda parlamentar.",
    "processo": "000364/2025",
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