{ "compra": { "id": 265659, "pncp": "54127680000138-1-000013/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVRETOS IMPRESSOS, DESTINADOS A APOIAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E FORMATIVAS DO PROJETO TRANSFORMAÇÃO", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES", "valor_estimado": 50802.49, "publicado_em": "2025-11-19T10:47:50.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-19T11:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-26T11:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "54127680000138", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 13, "atualizado_em": "2025-11-19T10:47:50.000Z", "informacao_complementar": "A PRESENTE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DA\nCONTRATAÇÃO DIRETA, COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A AQUISIÇÃO DE 5.651,00\n(CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM) LIVRETOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO TERMO\nDE REFERÊNCIA. ESTA AQUISIÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSECUÇÃO DO\nPROJETO TRANSFORMAÇÃO – EQUIDADE E EMPODERAMENTO: TRANSFORMANDO CIDADÃOS IGUAIS, UMA INICIATIVA\nPOTENTE E NECESSÁRIA QUE UNE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS\nMULHERES EM PROL DE UMA PAUTA ESTRATÉGICA QUE TOCA DIRETAMENTE A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSTRUÇÃO DE UMA\nSOCIEDADE MAIS JUSTA.\nA NECESSIDADE DE ADQUIRIR ESTES LIVRETOS DECORRE DA SUA FUNÇÃO COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL\nPARA ARTICULAR AS AÇÕES EDUCATIVAS, OS MOMENTOS FORMATIVOS E AS REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE TEMAS CENTRAIS\nCOMO EQUIDADE, VIOLÊNCIA DE GÊNERO, ESTEREÓTIPOS, FEMINISMO E DIREITOS HUMANOS, PROPOSTOS PELO PROJETO\nTRANSFORMAÇÃO.\nO MATERIAL IMPRESSO GARANTIRÁ QUE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SEJA PADRONIZADO E DISTRIBUÍDO,\nPERMITINDO O APROFUNDAMENTO TEÓRICO ALIADO À PRÁTICA PEDAGÓGICA, O QUE, POR SUA VEZ, IMPULSIONA A\nPRETENDIDA MUDANÇA DE CULTURA E O AMBIENTE DE TRANSFORMAÇÃO COLETIVA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\nO COMPROMETIMENTO SOCIAL E POLÍTICO DE CADA ETAPA CONSTRUÍDA NESSE PROJETO EXIGE QUE O\nMATERIAL DIDÁTICO, QUE É UM SÍMBOLO DE ESPERANÇA E DE ORGULHO COLETIVO, SEJA DISPONIBILIZADO\nTEMPESTIVAMENTE PARA QUE AS UNIDADES DE ENSINO CUMPRA SEU PAPEL DE SEMEAR VALORES DE IGUALDADE,\nRESPEITO E CIDADANIA. \nA ESCOLHA PELA CONTRATAÇÃO DIRETA ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº\n14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), POR SE TRATAR DE COMPRAS E SERVIÇOS DE BAIXO\nVALOR. O VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO É INFERIOR AO LIMITE DE R$ 62.725,59 PARA OUTROS SERVIÇOS E\nCOMPRAS, CONFORME O REAJUSTE ESTABELECIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.343/2024 E EM CONSONÂNCIA COM O\nDECRETO ESTADUAL Nº 342/2023 (QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021 EM SERGIPE). A UTILIZAÇÃO DA\nDISPENSA GARANTE A CELERIDADE E A EFICIÊNCIA EXIGIDAS, IMPEDINDO QUE O LONGO TRÂMITE BUROCRÁTICO DE UMA\nLICITAÇÃO FORMAL DIFICULTE A EXECUÇÃO DO PROJETO. A ECONOMICIDADE SERÁ ASSEGURADA POR MEIO DE PESQUISA\nDE PREÇOS, BUSCANDO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ART. 72, INCISO I, DA LEI Nº\n14.133/2021.\nDIANTE DO EXPOSTO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, ALINHANDO-SE AOS\nOBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SPM E À LEGISLAÇÃO VIGENTE. 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