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    "id": 26568549,
    "pncp": "30731257000184-1-000020/2026",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS A ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE SANTALUZ-BA, REFERENTE À CRIAÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) NOVAS ROTAS NÃO CONTEMPLADAS NO ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, EM DECORRÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES E IMPREVISÍVEIS À ÉPOCA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ORIGINAL, QUAIS SEJAM: (A) A ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), QUE PASSOU DA MODALIDADE DOMICILIAR/DESCENTRALIZADA PARA A OFERTA PRESENCIAL CENTRALIZADA NA SEDE DAS UNIDADES ESCOLARES; (B) O ATENDIMENTO A ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CUJAS MATRÍCULAS E RESPECTIVAS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO NÃO ESTAVAM CONTABILIZADAS NO LEVANTAMENTO INICIAL; E (C) A AMPLIAÇÃO GERAL DA DEMANDA ORIUNDA DE NOVAS MATRÍCULAS EM LOCALIDADES RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO., CONFORME ROTAS, HORÁRIOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA EVENTUAL CONTR",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-08-26T10:27:58.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santaluz",
    "municipio_ibge": "2928000",
    "orgao_cnpj": "30731257000184",
    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "SEM INFORMAÇÃO",
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