{"compra":{"id":267200,"pncp":"18385112000173-1-000096/2025","objeto":"Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos/Planos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), para eventos temporários e edificações públicas municipais, conforme as Instruções Técnicas e normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), incluindo levantamento técnico, dimensionamento de rotas de fuga, saídas de emergência, extintores, sinalização, iluminação de emergência, controle de público e demais medidas de segurança exigidas, bem como a preparação do dossiê técnico, protocolo, acompanhamento do processo, atendimento às exigências e obtenção da respectiva autorização, parecer favorável (APPCI) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).","uf":"MG","modalidade":"Dispensa","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA","unidade":"UNIDADE UNICA","valor_estimado":49693.5,"publicado_em":"2025-11-19T15:58:54.000Z","abertura_proposta":"2025-11-19T17:00:00.000Z","encerramento_proposta":"2025-11-25T12:00:00.000Z","amparo_legal_codigo":19,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","modalidade_id":8,"situacao_id":1,"municipio":"Santa Margarida","municipio_ibge":"3157906","orgao_cnpj":"18385112000173","ano_compra":2025,"sequencial_compra":96,"atualizado_em":"2025-11-19T15:58:54.000Z","informacao_complementar":null,"processo":"150/2025","prazos":{"proposta_inicio":"2025-11-19T17:00:00.000Z","proposta_ate":"2025-11-25T12:00:00.000Z","proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":"2025-11-19","impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":"Lei 14.133/2021, art. 164","feriados":"nacionais","motivo":null},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/18385112000173/2025/96"},"documentos":[{"id":669320,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"EDITAL_PROJETO_DE_PREVENCAO_DE_INCENDIO_Minuta.pdf","tipo":"Aviso de Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-11-19T15:58:54.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/669320/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/669320/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":302},"prazos":{"proposta_inicio":"2025-11-19T17:00:00.000Z","proposta_ate":"2025-11-25T12:00:00.000Z","proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":"2025-11-19","impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":"Lei 14.133/2021, art. 164","feriados":"nacionais","motivo":null}}