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    "pncp": "87613535000116-1-000484/2026",
    "objeto": "Solicitamos a abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pacientes, pelo período de 24 a 26 de agosto de 2026. A presente contratação faz-se necessária em razão da indisponibilidade temporária de 03 (três) veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Saúde, que se encontram avariados, comprometendo a capacidade de atendimento da demanda de transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e demais deslocamentos indispensáveis à continuidade da assistência em saúde. Diante do caráter essencial do serviço e da necessidade de evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período necessário até o restabelecimento da disponibilidade da frota.",
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    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CARAZINHO",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO",
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