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  "compra": {
    "id": 269321,
    "pncp": "46523072000114-1-000243/2025",
    "objeto": "Credenciamento de empresas interessadas em firmar parceria para Concessão de Descontos em estabelecimentos comerciais a Servidores Públicos Municipais ativos e inativos do quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Francisco Morato, conforme Decreto n° 140 \"G\"/2025.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal De Francisco Morato",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-11-19T11:06:28.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Francisco Morato",
    "municipio_ibge": "3516309",
    "orgao_cnpj": "46523072000114",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 243,
    "atualizado_em": "2025-11-19T11:06:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Constitui objeto do presente chamamento público o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar parcerias que tenham por escopo a concessão autônoma, desvinculada de cartão de benefícios ou desconto em folha, de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, a servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações, ativos e inativos, pensionistas, bem como aos seus familiares elencados no art.1º, § 2º, do Decreto nº 140”G”/2025, visando ampliar os conhecimentos, promover o crescimento profissional, qualidade de vida e favorecer o bem-estar de todos os beneficiários e seus familiares, bem como fomentar a economia da região, desde que respeitadas as condições do presente Edital.\r\nA oferta de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, no âmbito do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais poderá ser estendida aos beneficiários elencados no art.1º, § 2º, do Decreto nº 140”G”/2025, vinculados aos servidores municipais de francisco Morato, a critério da pessoa jurídica credenciada e observado o disposto neste Edital e seus anexos.",
    "processo": "4130/2025",
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