{ "compra": { "id": 269498, "pncp": "82547274000160-1-000181/2025", "objeto": "Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de Contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia, para realização de AMPLIAÇÃO DE 06 SALAS DE AULAS COM ÁREA DE 551,65 M² DA E.E.B. VILA VELHA II, em Vila Conceição, de acordo com Termo de Referência e Projeto Básico.", "uf": "SC", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL", "unidade": "SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", "valor_estimado": 905053.18, "publicado_em": "2025-11-18T11:27:59.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-18T16:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-12-10T08:14:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 2, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "modalidade_id": 4, "situacao_id": 1, "municipio": "São João do Sul", "municipio_ibge": "4216404", "orgao_cnpj": "82547274000160", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 181, "atualizado_em": "2025-11-18T11:27:59.000Z", "informacao_complementar": "1. Contextualização da Unidade Escolar\nA E.E.B. Vila Velha II é uma instituição pública de ensino fundamental que desempenha papel essencial na formação educacional da comunidade de Vila Conceição, bairro situado às margens da Rodovia BR-101, em uma área de crescimento urbano contínuo e com expressiva relevância social. Atualmente, a escola atende 260 alunos, distribuídos entre o ensino fundamental nos turnos matutino (75 alunos), vespertino (58 alunos) e integral (127 alunos). Conta ainda com 52 professores e 22 colaboradores administrativos e de apoio.\nA crescente demanda estudantil e a necessidade de adequar os espaços pedagógicos às novas diretrizes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Ensino Integral motivam a ampliação do espaço físico da unidade escolar.\n\n2. Situação Atual e Necessidade da Ampliação\nA infraestrutura atual da escola não comporta adequadamente o número de alunos matriculados nem oferece espaços específicos para o desenvolvimento de atividades complementares e pedagógicas integradas. As salas de aula existentes estão sendo utilizadas em sua totalidade, o que limita a oferta de turmas em período integral e o desenvolvimento de práticas de ensino diversificadas.\nA ampliação proposta prevê a construção de 06 novas salas de aula, sendo:\n\n03 salas de ensino convencional, cada uma com solário, favorecendo a ventilação e iluminação natural;\n03 salas destinadas a atividades pedagógicas específicas, como Educação Física, Capoeira e Artes, integrando o currículo à prática interdisciplinar.\n\n\n3. Justificativa Técnica e Pedagógica\nA ampliação atende diretamente às metas de expansão e melhoria da qualidade da educação básica previstas no Plano Municipal de Educação e no Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da rede pública municipal e estadual apresenta índices abaixo da meta projetada nacionalmente para os próximos ciclos, refletindo a necessidade de melhorar as condições de infraestrutura, conforto térmico, acústico e pedagógico para elevar a qualidade do ensino.\nEspaços adequados e integrados influenciam diretamente na aprendizagem, permanência escolar e rendimento acadêmico, além de contribuir para o alcance das metas de melhoria do IDEB e redução da evasão escolar.\n\n4. Benefícios e Impactos Esperados\nA execução da obra proporcionará:\n\nMelhoria na infraestrutura física e pedagógica, permitindo atividades curriculares e extracurriculares de qualidade;\nAumento da capacidade de atendimento da unidade escolar;\nAdequação às normas de acessibilidade e segurança, conforme legislação vigente;\nMelhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação;\nValorização do ensino público e fortalecimento da identidade da comunidade escolar.\n\n\n5. Fundamentação Técnica e Legal\nA contratação é fundamentada no disposto no art. 18, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, que exige a demonstração da necessidade da contratação e o atendimento do interesse público. Os custos e prazos foram estabelecidos com base nos bancos de preços oficiais (SINAPI, SICRO, ORSE, SEINFRA, entre outros) e data-base novembro/2025, conforme Orçamento Sintético e Cronograma Físico-Financeiro anexos.\n\n6. Conclusão\nDiante da análise técnica e da justificativa apresentada, conclui-se que a ampliação da E.E.B. Vila Velha II é necessária e urgente para garantir condições adequadas ao desenvolvimento educacional dos alunos, promovendo a qualidade, a eficiência e a equidade do ensino público municipal. A obra é tecnicamente viável, economicamente justificada e socialmente relevante, constituindo uma ação estratégica de investimento em infraestrutura educacional do Município de São João do Sul.", "processo": "106/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-18T16:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-10T08:14:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-05", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82547274000160/2025/181" }, "documentos": [ { "id": 695373, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "edital_53_2025_2164_documento.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-18T11:27:59.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/695373/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/695373/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 302 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-18T16:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-10T08:14:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-05", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }