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    "pncp": "16726028000140-1-000070/2026",
    "objeto": "A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES AGRICULTURA FAMILIAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAPITOLIO",
    "unidade": "MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)",
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    "amparo_legal": "Lei 11.947/2009, Art. 21",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capitólio",
    "municipio_ibge": "3112802",
    "orgao_cnpj": "16726028000140",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 70,
    "atualizado_em": "2026-08-28T16:39:39.000Z",
    "informacao_complementar": "\r\n\tA presente aquisição se faz necessária para atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nas Resoluções CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, nº 20, de 02 de dezembro de 2020, e nº 21, de 16 de novembro de 2021. O objetivo é garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Capitólio/MG, no período de agosto de 2026 a janeiro de 2027.\r\n\tA aquisição de gêneros alimentícios por meio da Agricultura Familiar é essencial para o abastecimento das escolas e creches do município, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural. Essa iniciativa não apenas assegura o fornecimento regular de alimentos nutritivos e adequados, mas também fortalece a economia local, incentivando a produção agrícola sustentável e valorizando os pequenos produtores rurais.\r\n\tAo priorizar alimentos frescos e saudáveis, a administração pública reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar dos estudantes, contribuindo para seu crescimento e desenvolvimento adequados. Além disso, essa escolha fortalece os laços comunitários e fomenta práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente.\r\n\tDessa forma, a solicitação de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para abastecer as instituições de ensino de Capitólio/MG demonstra-se não apenas uma exigência normativa, mas também uma medida estratégica e socialmente responsável. Assim, justifica-se a realização da Chamada Pública nº 01/2026, garantindo o cumprimento das prerrogativas do PNAE e assegurando uma alimentação escolar de qualidade para os alunos da rede municipal.\r\n",
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