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  "compra": {
    "id": 27262,
    "pncp": "18675967000139-1-000013/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG,",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 36920,
    "publicado_em": "2026-02-03T09:48:37.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Congonhal",
    "municipio_ibge": "3117900",
    "orgao_cnpj": "18675967000139",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2026-02-03T09:48:37.000Z",
    "informacao_complementar": "3.1.\tA presente contratação tem por finalidade \ta contratação de empresas especializadas na prestação de serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas funerárias, confecção e entrega de coroas de flores e serviços de translado funerário, destinados ao atendimento de pessoas de baixa renda do Município de Congonhal/MG, em conformidade com as políticas públicas de assistência social executadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.\r\nA contratação visa garantir atendimento digno, humanizado e imediato às famílias em situação de vulnerabilidade social, quando do óbito de seus entes, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Município.\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação é responsável pela execução de ações voltadas à proteção social básica e especial, incluindo o benefício eventual de auxílio-funeral, previsto na legislação de assistência social.\r\n",
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