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  "compra": {
    "id": 273681,
    "pncp": "64924798000140-1-000045/2025",
    "objeto": "Aquisição, de 01 (um) fogão/cooktop de indução portátil, de mesa, 2 bocas e 01 (um) jogo de panelas para indução com 4 (quatro) peças, destinados à reposição de bens furtados e ao uso na copa/cozinha da Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, com julgamento pelo menor valor por item.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS",
    "valor_estimado": 2204,
    "publicado_em": "2025-11-18T14:14:12.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Miguelópolis",
    "municipio_ibge": "3529708",
    "orgao_cnpj": "64924798000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 45,
    "atualizado_em": "2025-11-18T14:14:12.000Z",
    "informacao_complementar": "Item 1 – Fogão/cooktop de indução 2 bocas (portátil/de mesa)\r\nFogão/cooktop de indução portátil, de mesa, com 2 (duas) bocas, bivolt ou 220 V, com superfície lisa (preferencialmente vitrocerâmica), controles independentes por zona de aquecimento e ajustes de potência e temperatura.\r\nDeverá ser compatível com nicho já existente em tampo de mármore, atualmente com abertura de 47,5 cm de comprimento por 26 cm de largura, admitindo-se, para fins de adequação do mobiliário, equipamento com dimensões de até 52,5 cm de comprimento por 29 cm de largura.\r\nO equipamento deverá ser próprio para uso com panelas de indução, possuir sistema de segurança (desligamento automático em superaquecimento ou ausência de panela) e atender às normas técnicas aplicáveis.\r\nItem 2 – Jogo de panelas para fogão de indução (4 peças)\r\nJogo de panelas específico para fogão de indução, contendo no mínimo 4 (quatro) peças funcionais (panelas e/ou caçarolas e/ou frigideira), todas compatíveis com o sistema de indução, com fundo magnético ou tecnologia equivalente que permita o uso seguro em cooktop de indução.\r\nAs peças deverão possuir cabos/pegadores resistentes ao calor, tampas compatíveis (quando houver) e acabamento que assegure durabilidade, facilidade de higienização e segurança no manuseio, destinadas ao uso em ambiente institucional (copa/cozinha da Câmara Municipal).\r\n",
    "processo": "40",
    "prazos": {
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      "tipo": "Edital",
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      "publicado_em": "2025-11-18T14:14:12.000Z",
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      "titulo": "Autorizacao_de_Fornecimento_-_Integra_-_Cooktop_e_Panela.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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