{
  "compra": {
    "id": 275986,
    "pncp": "45780061000157-1-000104/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, INTEGRADO AO SISTEMA E-SAJ E E-PROC (1º E 2º GRAUS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FUNCIONALIDADES PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, FLUXOS AUTOMATIZADOS, ABRANGENDO INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, TREINAMENTO TÉCNICO, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E MANUTENÇÃO (SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ/PROCURADORIAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO CORRESPONDENTE TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPEVA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal De Itupeva",
    "valor_estimado": 912000,
    "publicado_em": "2025-11-18T15:25:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itupeva",
    "municipio_ibge": "3524006",
    "orgao_cnpj": "45780061000157",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 104,
    "atualizado_em": "2025-11-18T15:28:45.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DE SUPORTE INFORMATIZADO COM FINALIDADE DE GESTÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXECUTIVOS FISCAIS, VISANDO DAR MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL E CELERIDADE NA DISTRIBUIÇÃO E TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. NECESSÁRIO SE FAZ REGISTRAR O VULTUOSO NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS, ENGLOBANDO TANTO EXECUÇÕES FISCAIS COMO CONTENCIOSO CÍVEL QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO PARTE, EM REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL, INVIABILIZANDO, SOBREMANEIRA, A ADOÇÃO DE CONTROLE E GESTÃO MANUAIS. \r\nADEMAIS, O SERVIÇO ORA DEMANDADO POSSUI NATUREZA CONTINUADA E ESSENCIAL PARA AS ATIVIDADES PRECÍPUAS DESTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SENDO, INCLUSIVE, IMPRESCINDÍVEL À EXECUÇÃO EFICIENTE DE AJUIZAMENTO EM MASSA DE EXECUÇÕES FISCAIS, A GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E CONSULTA PROCESSUAL, HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÕES, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES E PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DE ITUPEVA FIGURA COMO PARTE, ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO, EM CONSONÂNCIA COM OS COMUNICADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Nº 508/2018 E 418/2020.\r\nPOR FIM, IMPENDE RESSALTAR QUE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA É INCOMPATÍVEL COM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, UMA VEZ QUE É A ÚNICA DESENVOLVEDORA E DETENTORA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL CONSUBSTANCIADOS NOS DIREITOS AUTORAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI NO14.133/2021.\r\nA CONTRATAÇÃO SE REVELA A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA E EFICAZ, PARA O CASO PRESENTE, SOB ASPECTO:\r\nTÉCNICO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM ALTO GRAU DE COMPLEXIDADE, EXIGINDO QUALIFICAÇÃO.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nADMINISTRATIVO: TRATA-SE DE AVALIAÇÃO DA CONVENIÊNCIA DA LICITAÇÃO E DA ECONOMICIDADE QUANDO DO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. \r\nA PARTIR DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS ACIMA, ESTA GESTORA ESTABELECEU O CONVENCIMENTO DE QUE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DESENVOLVEDORA DO SAJ PROCURADORIAS É A INDICADA PARA ATENDER A DEMANDA AQUI EXPOSTA, POR SER A ALTERNATIVA MAIS VANTAJOSA, TÉCNICA E ECONOMICAMENTE.\r\n",
    "processo": "13828/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45780061000157/2025/104"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 688926,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AUTORIZACAO INEX.  022.25.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-18T15:25:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/688926/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/688926/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 302
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}