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    "pncp": "95589230000144-1-000179/2025",
    "objeto": "Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar eou empreendedor familiar rural ou de suas organizacoes priorizandose os assentamentos da reforma agraria as comunidades tradicionais indigenas e comunidades quilombolas a ser destinada a Alimentacao Escolar no ano letivo de 2026 nos termos da tabela abaixo conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento. que estao vinculados a Secretaria Municipal de Educacao do Municipio de Cruzeiro do IguacuPR.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU",
    "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao e Esporte",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
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    "municipio": "Cruzeiro do Iguaçu",
    "municipio_ibge": "4106571",
    "orgao_cnpj": "95589230000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 179,
    "atualizado_em": "2025-11-18T10:42:10.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A Fundamentacao da Contratacao e de seus quantitativos encontrase pormenorizada em Topico especifico dos Estudos Tecnicos Preliminares apendice deste Termo de Referencia. 2.2. A contratacao deste objeto e necessaria para propiciar a condicao de fornecer alimentos para a execucao do cardapio proposto para a alimentacao do escolar na rede municipal de Cruzeiro do Iguacu durante o periodo letivo suprindo as necessidades nutricionais de alimentos fontes de vitaminas e minerais calcio proteina energia e proteina. 2.3 Adquirir generos alimenticios oriundos da agricultura familiar para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educacao Cultura e Esportes do municipio de Cruzeiro do Iguacu no cum primento do cardapio da alimentacao escolar que tem como objetivo suprir as necessidades nutricionais de micronutrientes vitaminas e minerais dos alunos matriculados na rede durante o periodo letivo por meio de chamamento publico em atendimento a Lei no 11.94709 atendendo ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar e Resolucoes do FNDE em especial a Resolucao no 6 de 08 de maio de 2020 e suas alteracoes sinteticamente transcrito abaixo Art. 3o A alimentacao escolar e direito dos alunos da educacao basica publica e dever do Estado e sera promovida e incentivada com vista ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Resolucao. Art. 4o O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o rendimento escolar e a formacao de praticas alimentares saudaveis dos alunos por meio de acoes de educacao alimentar e nutricional e da oferta de refeicoes que cubram as suas necessidades nutricionais durante o periodo letivo. Art. 5o Sao diretrizes da Alimentacao Escolar I  - o emprego da alimentacao saudavel e adequada compreendendo o uso de alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradicoes e os habitos alimentares saudaveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar em conformidade com a sua faixa etaria e seu estado de saude inclusive dos que necessitam de atencao especifica II  - a inclusao da educacao alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem que perpassa pelo curriculo escolar abordando o tema alimentacao e nutricao e o desenvolvimento de praticas saudaveis de vida na perspectiva da seguranca alimentar e nutricional III  - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede publica de educacao basica IV  - a participacao da comunidade no controle social no acompanhamento das acoes realizadas pelos Estados pelo Distrito Federal e pelos Municipios para garantir a oferta da alimentacao escolar saudavel e adequada V  - o apoio ao desenvolvimento sustentavel com incentivos para a aquisicao de generos alimenticios diversificados produzidos em ambito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais priorizando as comunidades tradicionais indigenas e de remanescentes de quilombos VI  - o direito a alimentacao escolar visando garantir a seguranca alimentar e nutricional dos alunos com acesso de forma igualitaria respeitando as diferencas biologicas entre idades e condicoes de saude dos alunos que necessitem de atencao especifica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social. 2.4 Ha diversos itens com aumento superior a 20 vinte por cento em relacao ao processo anterior mas a demanda dos itens levou em consideracao a projecao dos numeros de alunos da rede para o ano de 2026 de acordo com o porte das unidades escolares. E o ajuste da oferta de generos alimenticios conforme a resolucao vigente na composicao do cardapio. 2.5 Para atender os criterios de distribuicao da demanda de acordo com o inc. I Art. 79 Lei 14.13321 a mesma devera seguir os requisitos indicados no processo de selecao de acordo com o Art. 35 da Resolucao CDFNDE no 062020 dos projetos de venda",
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