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    "pncp": "04217437000132-1-000158/2025",
    "objeto": "Abertura de Chamamento Público para Credenciamento de Empresa ESCO - Projetos de Eficiência Energética (PEE/PROCEL)\nConsiderando o Estudo Técnico Preliminar elaborado por esta unidade, vimos por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda,  a adoção das providências necessárias para a abertura de chamamento público visando ao credenciamento de empresa especializada (ESCO), com o objetivo de elaborar e executar projetos de eficiência energética nas instalações públicas do Município.\nA iniciativa está fundamentada nos Programas de Eficiência Energética (PEE) regulados pela ANEEL e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), que visam à redução do consumo de energia elétrica, modernização da infraestrutura pública e promoção da sustentabilidade ambiental, por meio da implementação de soluções financiadas a fundo perdido por concessionárias e programas governamentais.\nA empresa credenciada será responsável por, de forma não onerosa e sem custos a administração pública:\n•    Realizar diagnóstico energético nas instalações indicadas;•    Elaborar projeto técnico a ser submetido às concessionárias e ao PROCEL;•    Executar as medidas de eficiência energética após aprovação;•    Monitorar e verificar os resultados durante 12 meses, com base em metodologias reconhecidas.\nSalientamos que a contratação de empresa ESCO representa uma alternativa vantajosa, pois não requer nenhum investimento inicial ou para implementação por parte do Município e gera economia contínua com base em resultados mensuráveis, garantindo ainda o atendimento à Instrução Normativa nº 01/2024 sobre contratações sustentáveis e às exigências normativas de segurança do trabalho.\nDiante disso, solicitamos que seja instaurado processo de licitação específico com a abertura de chamamento público, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, para seleção e posterior contratação da empresa especializada, conforme as diretrizes e recomendações constantes no ETP anexo.",
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    "modalidade": "Credenciamento",
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    "orgao": "MUNICIPIO DE ACEGUA",
    "unidade": "SMOSP - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS",
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