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    "id": 280208,
    "pncp": "22541874000199-1-000089/2025",
    "objeto": "Aquisição de Centrifuga Industrial para disponibilizar a Vila Vicentina São Vicente de Paulo, Instituição de Longa Permanência de Idosos, no município de Monsenhor Paulo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
    "valor_estimado": 34966.66,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Monsenhor Paulo",
    "municipio_ibge": "3142601",
    "orgao_cnpj": "22541874000199",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 89,
    "atualizado_em": "2025-11-17T13:40:50.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que o Município de Monsenhor Paulo, prevê em sua Lei nº 1224 de 17/08/2005 gerar condições para a proteção e amparo a pessoas idosas; Considerando a Resolução RDC nº 502 de 27/05/2021, dispõe sobre a necessidade de garantir a população da pessoa idosa os direitos \r\nassegurados na legislação, estabelece os padrões mínimos de funcionamento da ILPI bem como dispõe o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para a pessoa idosa de caráter residêncial; Considerando a RDC acima citada, o Art. 47, I dispõe que: A instituição deve manter disponíveis\r\nas rotinas técnicas do processamento de roupas de uso pessoal e coletivo, que contemple: I - lavar, secar, passar. Considerando que são lavadas diariamente as roupas de cama,roupas de banho, mantas e as roupas dos 24 acolhidos. Considerando que a referida instituição não dispõe de maquinário\r\nadequado para os processos de secagem de roupas; Considerando que com a aquisição da centrífuga, haverá uma economia nas contas de energia e melhoria da prestação de serviços. Desta forma, faz-se necessária a aquisição de 01 maquina industrial de secar de capacidade mínima de 15kg, \r\npara destinação a referida instituição.",
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