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    "id": 280236,
    "pncp": "16829640000149-1-000195/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de instalação de 260m2 de forro em PVC, com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários, no CMEI Inês Vasconcelos de Paiva Neves, em atendimento à Emenda Impositiva n° 007 - VI/2025, conforme memorial em anexo, e contratação de empresa especializada para a execução de serviços de instalação de 46m2 forro em PVC, com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários na sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARAGUARI",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI",
    "valor_estimado": 21179.36,
    "publicado_em": "2025-11-17T13:47:29.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-17T15:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Araguari",
    "municipio_ibge": "3103504",
    "orgao_cnpj": "16829640000149",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 195,
    "atualizado_em": "2025-11-17T13:47:29.000Z",
    "informacao_complementar": "ATENÇÃO: CASO HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM DO CATMAT E O TERMO DE REFERÊNCIA, VALERÁ O QUE ESTÁ ESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVOR LER O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DE CADASTRAR SUAS PROPOSTAS.",
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