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    "pncp": "07954480000179-1-023777/2025",
    "objeto": "Serviço de RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO com reposição de peças para atender as necessidades da Casa Militar, parte integrante da Casa Civil, de acordo com as\nespecificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "CASA CIVIL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 23777,
    "atualizado_em": "2025-11-17T14:25:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A Casa Militar como integrante da estrutura organizacional da Casa Civil do Governo, tem como missão garantir e zelar pela integridade pessoal dos titulares do Poder Executivo Estadual e seus familiares, bem como de autoridades e dignitários em visita oficial ao Estado do Ceará. Para desempenhar suas funções com eficiência é fundamental formação específica para seus membros, que é realizada através dos Cursos de Segurança de Autoridades Governamentais(CSAG) e Segurança em Área Institucional (CSAI), os quais tem duração de 21 à 30 dias e é realizado diuturnamente. Destaca-se que na grade curricular do curso consta a disciplina de Noções de Combate a Incêndios, ministrada por integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, na qual, há atividades práticas de combate a incêndios com a utilização de extintores. Nesse sentido, faz-se necessário a aquisição de recarga de extintores para os próximos cursos, os quais serão realizados no primeiro semestre do ano de 2026, no total programado de 03 (três) cursos.",
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