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  "compra": {
    "id": 280552,
    "pncp": "04384829000196-1-000404/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO PALATO COM SUPORTE EM UTI PEDIÁTRICA, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE G.F.J., CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 35000,
    "publicado_em": "2025-11-17T14:41:03.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-18T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-24T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 404,
    "atualizado_em": "2025-11-17T14:41:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO PALATO COM SUPORTE EM UTI PEDIÁTRICA, CONFORME CI Nº 15886/2025 DE 17/07/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 29636/2025 SES DEMANDA JUDICIALIZADA; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO PROCESSO ORIGEM Nº 202573100768; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIO MÉDICO DRA. MICHELE LOYOLA FERREIRA CRM 3666 SE-RQE 3419, O PACIENTE NECESSITA, AS SOLICITAÇÕES MÉDICAS ANEXAS, É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DO PROCEDIMENTO DESCRITO. CID Q380. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0338/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
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