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    "pncp": "07954480000179-1-023784/2025",
    "objeto": "SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REVIS PEDRA DA ANDORINHA.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "PMS - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "municipio": "Sobral",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-11-27T14:35:28.000Z",
    "informacao_complementar": "A conclusão da obra/intervenção pública Estruturação dos Sítios Arqueológicos da Pedra da Andorinha - Sobral/CE, é essencial para garantir a utilização de recursos orçamentários previstos e/ou o cumprimento de convênios e metas programadas, beneficiando diretamente a população de Sobral. A ausência desses projetos inviabilizaria a execução física das melhorias planejadas, comprometendo o uso de recursos orçamentários já previstos e o cumprimento de metas institucionais firmadas.",
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