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    "id": 280976,
    "pncp": "20346805000107-1-000024/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES DO SAAE",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "ADMINISTRAÇAO INDIRETA",
    "valor_estimado": 14628,
    "publicado_em": "2025-11-17T15:55:32.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-17T17:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "20346805000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2025-11-17T15:55:32.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente solicitação visa atender à necessidade urgente de reposição e fornecimento de uni-formes aos servidores do SAAE de Elói Mendes, especialmente aqueles que atuam em campo, no abas-tecimento, manutenção e coleta de resíduos.\r\nA urgência decorre de:\r\nExposição dos servidores a riscos operacionais e ambientais sem a devida identificação e proteção visual;\r\nComprometimento da imagem institucional diante da população;\r\nSituações de não conformidade com normas internas de segurança e padronização de vestu-ário de trabalho.\r\nAdicionalmente, a inexistência de estoque disponível e a deterioração dos uniformes anterior-mente utilizados agravam a necessidade de aquisição imediata, com vistas a assegurar a continuidade e segurança das atividades operacionais do SAAE.",
    "processo": "18",
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