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    "informacao_complementar": "O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) constitui uma das principais ramificações da Política Nacional de Formação de Professores. Implementado por meio\nde parceria entre a União, Estados e Municípios, o Sistema UAB tem como propósito fundamental induzir a formação inicial e continuada de professores para a\neducação básica em todo o território nacional, além de promover a interiorização da educação superior pública, utilizando-se de polos de apoio presencial e\nmetodologias de ensino voltadas à educação a distância.\nNo contexto do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e alinhada às ações de democratização do\nacesso ao ensino superior, a Política Nacional de Formação de Professores assume papel estratégico. A Meta 12 do PNE busca ampliar a taxa de matrícula no ensino\nsuperior, priorizando sua expansão e interiorização. Já as Estratégias 12.2 e 12.4 reforçam a importância do Sistema UAB como instrumento essencial para a\nformação de professores da educação básica.\nDe igual modo, o Sistema UAB contribui para o cumprimento das Metas 15 e 16 do PNE, por estruturar-se em regime de colaboração entre União, Estados e\nMunicípios, e por ofertar, além de cursos de graduação, programas de pós-graduação lato sensu direcionados, em especial, à qualificação de docentes da educação\nbásica.\nA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), gestora nacional do Sistema UAB, disponibiliza ações orçamentárias específicas no\nâmbito do Plano Plurianual 2024–2027, aprovado pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, sob responsabilidade da Diretoria de Educação a Distância (DED).\nEssa estrutura orçamentária viabiliza o financiamento das atividades acadêmicas essenciais dos cursos, tais como: realização de encontros presenciais, produção e\natualização de material pedagógico e manutenção de ações de suporte relacionadas diretamente às atividades acadêmicas.\nCabe destacar que não compete à Capes a oferta de cursos, diplomação ou certificação de alunos —",
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