{ "compra": { "id": 281302, "pncp": "75771238000110-1-000089/2025", "objeto": "FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE KALORÉ E DISTRITO DE JUSSIARA, DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE KALORE", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 36000, "publicado_em": "2025-11-17T16:45:27.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-17T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-24T17:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Kaloré", "municipio_ibge": "4113106", "orgao_cnpj": "75771238000110", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 89, "atualizado_em": "2025-11-17T16:45:27.000Z", "informacao_complementar": "A aquisição de presentes para as crianças da rede municipal de ensino, destinados às festividades de fim de ano, representa mais do que uma simples ação de distribuição de presentes. Essa iniciativa possui um forte componente social, pois visa promover a inclusão e garantir que todas as crianças, independentemente de sua situação socioeconômica, possam vivenciar esse período festivo de maneira igualitária. Além disso, o gesto de oferecer presentes durante as celebrações de fim de ano, contribui para o fortalecimento dos valores de solidariedade\t, generosidade e esperança. Essas tradições têm o poder de unir as famílias e a comunidade como um todo, criando momentos de celebração e alegria compartilhada, fortalecendo o vínculo entre os cidadãos. Outro ponto relevante é o impacto positivo que essa ação pode ter no fortalecimento dos laços entre a administração municipal, as escolas e as famílias. O envolvimento da gestão pública nessa ação mostra um comprometimento com o bem-estar das crianças, e ao mesmo tempo, cria uma oportunidade para estreitar relações entre os diferentes setores da comunidade, promovendo um ambiente mais colaborativo. Esse esforço conjunto pode favorecer o desenvolvimento de um clima mais harmonioso e de apoio mútuo, essencial para o crescimento saudável das crianças. Em resumo, a ação de distribuir presentes nas festividades de fim de ano, vai além do simples gesto de presentear, ela reforça o senso de pertencimento à comunidade, promove o bem-estar das crianças e cria um ambiente de cooperação e apoio entre todos os envolvidos, contribuindo para o fortalecimento da rede de apoio social no município.\r\nCom relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais fornecerem orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadradas como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente.\r\nPortanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas, com o interesse de fomentar o comércio e desenvolvimento local e regional, visto que, conforme levantamento efetuado, foi possível constatar a existência de um quantitativo mínimo de 3 (três) Empresa de Pequeno Porte sediadas Local e/ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo.\r\n", "processo": "90/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-17T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-24T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-18", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75771238000110/2025/89" }, "documentos": [ { "id": 704919, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL DISPENSA 052-2025.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-17T16:45:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/704919/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/704919/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 704920, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISO DISPENSA 052-2025.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-17T16:45:40.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/704920/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/704920/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 302 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-17T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-24T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-18", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }