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    "id": 282004,
    "pncp": "18677591000100-1-000467/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO  EVENTO DA CONSCIÊNCIA NEGRA.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EXTREMA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "valor_estimado": 120000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Extrema",
    "municipio_ibge": "3125101",
    "orgao_cnpj": "18677591000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 467,
    "atualizado_em": "2025-11-17T11:00:21.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE EXTREMA/MG IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2025, DATA INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E QUE CELEBRA O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, EM HOMENAGEM A ZUMBI DOS PALMARES E À RESISTÊNCIA DO POVO NEGRO BRASILEIRO.A PROPOSTA VISA VALORIZAR AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS AFRO-BRASILEIRAS, PROMOVER O RESPEITO ÉTNICO-RACIAL E FORTALECER O PROTAGONISMO DE ARTISTAS NEGROS POR MEIO DE UMA PROGRAMAÇÃO QUE UNA MÚSICA, REFLEXÃO E IDENTIDADE CULTURAL.O EVENTO REAFIRMA O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E COM O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTS. 215 E 216), DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS 10 E 11) DA ONU, QUE TRATAM DA IGUALDADE RACIAL E DA PROMOÇÃO DE COMUNIDADES INCLUSIVAS E SUSTENTÁVEIS.",
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