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    "pncp": "58692071000182-1-000029/2025",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO Nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA- REGIÃO VI- ANA MARIA DO COUTO MAY\n",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura é imprescindível para atender às urgentes demandas das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado de Mato Grosso.\nOs serviços solicitados incluem a elaboração de diversos tipos de projetos, tais como:\n    • Projetos arquitetônicos\n    • Projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio\n    • Projetos elétricos e SPDA\n\nEsses projetos serão desenvolvidos com base nas edificações existentes. A contratação abrange também a elaboração de projetos executivos, orçamentos e demais documentos necessários para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas Unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS\nNecessidade Urgente de Intervenções\nAs Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado de Mato Grosso apresentam um histórico de falta de manutenção por muitos anos. Essa situação resultou em uma série de problemas estruturais e operacionais que comprometem a segurança e as condições mínimas de habitabilidade.",
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