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    "objeto": "Aquisição de filtros de linha com proteção contra surtos elétricos",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
    "valor_estimado": 1439.8,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "49219538000180",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2026-02-03T14:15:33.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação da infraestrutura elétrica disponível na Mesa Diretora do Plenário da Câmara Municipal de Franca, tendo em vista que o local atualmente dispõe de quantidade insuficiente e tecnicamente inadequada de tomadas elétricas para atender aos equipamentos utilizados durante as sessões plenárias. Tal situação implica riscos operacionais, improvisações indevidas e potencial exposição dos equipamentos a danos decorrentes de surtos elétricos e sobrecargas.  Adicionalmente, verifica-se a necessidade de disponibilização de filtros de linha para uso dos servidores em diversos departamentos administrativos, considerando a crescente utilização de equipamentos eletroeletrônicos essenciais às atividades institucionais, tais como computadores, monitores, impressoras, dispositivos de rede e equipamentos auxiliares. A ausência de proteção adequada compromete a segurança patrimonial, a continuidade dos serviços públicos e a preservação dos equipamentos, gerando risco de prejuízos materiais e interrupções nas rotinas administrativas.  Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e oportuna para garantir a segurança elétrica, a conformidade com boas práticas técnicas, a proteção dos equipamentos públicos e a regularidade do funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Franca, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade do serviço público.",
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