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    "id": 282997,
    "pncp": "00508903000188-1-002794/2025",
    "objeto": "Aquisição de 100 (cem) unidades de estantes de aço (ESTANTE DE AÇO 7 PRATELEIRAS DE AÇO, TOTALMENTE DESMONTÁVEL, COM PRATELEIRAS REGULÁVEIS - DIMENSÕES: 1920 MM X 455 MM X 1000 MM. MATERIAL DAS COLUNAS: CHAPA DE AÇO #14. MATERIAL DAS BANDEJAS: CHAPA DE AÇO #22), requisitada pela Semap/Sedaj/Nucju, para atender necessidade dessa Seção, em especial ao Arquivo Judicial.",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
    "unidade": "JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/GO",
    "valor_estimado": 42793,
    "publicado_em": "2025-11-15T13:26:27.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-17T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-24T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Goiânia",
    "municipio_ibge": "5208707",
    "orgao_cnpj": "00508903000188",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 2794,
    "atualizado_em": "2025-11-15T13:55:46.000Z",
    "informacao_complementar": "Prevalece a descrição do material constante no Termo de Referência sobre a descrição padrão constante do CATMAT.\n\nConforme Termo de Referência: Estante de aço 7 prateleiras de aço, totalmente desmontável, com prateleiras reguláveis - dimensões: 1920 mm x 455 mm x 1000 mm. Material das colunas: chapa de aço #14. Material das bandejas: chapa de aço #22. 1.4. \n\nNão será admitida a subcontratação do objeto contratual.\n\nCondições de Entrega 5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da recebimento da nota de empenho, em remessa única. 5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias úteis, de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.\n\n5.3. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Galpão: Av. Central nº 808, Galpão 3, Quadra F, Lote 6, Setor Empresarial, Goiânia-GO, CEP 74583-350. Fones: (62) 3623-8604; (62) 3623-8605 e (62) 3226-1529, e-mail: setpat.go@trf1.jus.br\n\nGarantia 5.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)",
    "processo": "0004170-14.2025.4.01.8006",
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