{ "compra": { "id": 283145, "pncp": "45339363000194-1-000324/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO DE RESIDUOS CLASSE II A DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA – SP, no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento", "uf": "SP", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP", "valor_estimado": 1080576.67, "publicado_em": "2025-11-14T08:31:40.000Z", "abertura_proposta": "2025-12-03T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-30T15:46:54.000Z", "amparo_legal_codigo": 2, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "modalidade_id": 4, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Ferreira", "municipio_ibge": "3540705", "orgao_cnpj": "45339363000194", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 324, "atualizado_em": "2026-02-10T09:45:41.000Z", "informacao_complementar": "O aterro sanitário foi iniciado em 2001 e está próximo do final de sua vida útil. A população atual ferreirense é de 52.649 habitantes, sendo 98,2% população urbana e 1,8% população rural (IBGE, 2022). A coleta de RSU atende 100% da área urbana e, atualmente, são geradas em torno de 50 toneladas de RSU diária, considerando os grandes geradores e os descartes irregulares. Devido à indisponibilidade de áreas adequadas e ao volume gerado, não se justifica a implantação de um novo aterro, sendo a estação de transbordo a melhor alternativa para o município. A estação de transbordo será instalada logo na entrada do aterro sanitário, em terra firme, não utilizada como vala. Portanto, os resíduos domiciliares serão coletados porta a porta, destinados à estação de transbordo e posteriormente transportados a outro município para disposição final ambientalmente adequada em aterro licenciado. A seguir, a projeção do local de construção da estação de transbordo (em laranja), com área de 510 m². As imagens históricas demonstram que a área não foi utilizada como vala. A estação de transbordo será destinada a receber os resíduos sólidos urbanos (RSU), entre eles os resíduos domiciliares (pequenos geradores), de limpeza pública e de grandes geradores, como por exemplo restaurantes, mercados, entre outros. Os resíduos industriais não serão recebidos, devendo cada gerador de resíduo industrial realizar a destinação correta, conforme Plano Nacional de Resíduos Sólidos e demais normas. Portanto, basicamente, os caminhões coletores ao chegarem na estação de transbordo irão subir na plataforma e descartar os resíduos dentro de caçambas (maneira direta), que, após cheias, serão transportadas para um aterro sanitário licenciado em outro município, adequando-se a disposição final. A seguir encontra-se um exemplo de estação de transbordo. 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