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  "compra": {
    "id": 28498,
    "pncp": "45395704000149-1-000045/2026",
    "objeto": "O objeto do presente Termo de Referência é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para criação, produção, montagem, manutenção e desmontagem da decoração temática do palanque oficial e das tendas destinadas à realização do Carnaval de Escolas de Samba de 2026 em 3 (três) locais (São José dos Campos, e os subdistritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier - SP), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, transporte e todos os insumos necessários à execução dos serviços, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referencia.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "unidade": "FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "valor_estimado": 14350,
    "publicado_em": "2026-02-03T15:04:03.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José dos Campos",
    "municipio_ibge": "3549904",
    "orgao_cnpj": "45395704000149",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 45,
    "atualizado_em": "2026-02-03T16:32:03.000Z",
    "informacao_complementar": "      A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e a conveniência da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração do palanque oficial e das tendas de apoio destinados à realização do Carnaval 2026.\r\n      O Carnaval constitui uma das mais expressivas manifestações da cultura popular brasileira, integrando o calendário oficial de eventos culturais e promovendo o fortalecimento da identidade cultural, a valorização das expressões artísticas, a democratização do acesso à cultura e o estímulo à economia criativa e ao turismo cultural.\r\n      A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais.\r\n      Isso inclui, por certo, promover o intercâmbio com instituições culturais de modo a ampliar e assegurar a coordenação e execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985.\r\n     A decoração do palanque e das tendas é elemento fundamental para a ambientação temática do evento, assegurando identidade visual compatível com a proposta cultural do Carnaval 2026, organização adequada dos espaços, valorização estética e funcionalidade dos ambientes destinados a autoridades, artistas, equipes técnicas, imprensa e público em geral. Trata-se de serviço indispensável para garantir a qualidade artística e institucional do evento, bem como a adequada comunicação visual das ações promovidas pela Fundação de Cultura.\r\n      A contratação por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, mostra-se adequada em razão do valor estimado da contratação, que se encontra dentro do limite legal estabelecido, bem como pela necessidade de atendimento ao cronograma do Carnaval, evento de data certa e planejamento concentrado em período reduzido.\r\n      Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, evidenciando que os valores praticados são compatíveis com os preços de mercado, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, legalidade e vantajosidade que regem a Administração Pública.\r\n      Diante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida atende ao interesse público, encontra-se devidamente amparada na legislação vigente e revela-se necessária para assegurar a adequada realização do Carnaval 2026.\r\n      Assim, resta devidamente justificada a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a execução dos serviços de decoração de palanque e tendas para o Carnaval 2026.\r\n",
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