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    "id": 28536,
    "pncp": "20347225000126-1-000016/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas, adesivos e lonas em geral para utilização em prédios públicos e demais localidades, visando garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a organização administrativa e a segurança dos espaços públicos.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 6928.6,
    "publicado_em": "2026-02-03T15:09:26.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "20347225000126",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2026-02-03T15:09:26.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação é indispensável para garantir o adequado funcionamento da Administração Pública Municipal, assegurando a identificação clara dos prédios, setores e ambientes, a orientação aos cidadãos, a divulgação de informações institucionais e a sinalização de segurança.\r\nAdemais, a confecção e instalação de placas, adesivos e lonas possibilita o cumprimento das obrigações impostas pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente no que se refere à transparência ativa, permitindo que o cidadão tenha acesso facilitado às informações sobre serviços, horários de atendimento, setores responsáveis e responsáveis pelas obras públicas.\r\n",
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