{
  "compra": {
    "id": 285382,
    "pncp": "45276128000110-1-003716/2025",
    "objeto": "CERTIFICADO TIPO A3, COM VALIDADE DE 3 ANOS",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARARAQUARA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA",
    "valor_estimado": 296.3,
    "publicado_em": "2025-11-14T07:32:48.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Araraquara",
    "municipio_ibge": "3503208",
    "orgao_cnpj": "45276128000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3716,
    "atualizado_em": "2025-11-14T07:33:39.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição do certificado digital e-CPF A3 é indispensável para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos produzidos e assinados pela Administração Pública Municipal. O uso do certificado é necessário para o acesso e operação em plataformas governamentais, tais como o Sistema Compras.gov.br, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal Gov.br, entre outros. A escolha do certificado tipo A3, com validade de 3 anos, fundamenta-se na necessidade de segurança criptográfica, mobilidade e economicidade, conforme os princípios previstos no art. 11, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que orienta a gestão pública pela eficiência, economicidade e segurança da informação.\r\nO referido Certificado será em nome do Sr. Edson Santos da Silva \" Subsecretario de Licitações, Compras e Contratos.\r\n",
    "processo": "8819/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45276128000110/2025/3716"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 737460,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "compra",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-14T07:32:49.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/737460/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/737460/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 305
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}