{
  "compra": {
    "id": 286148,
    "pncp": "18712174000142-1-000176/2025",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, COM A CLÍNICA NEURO PSIQUIÁTRICA DE ALFENAS LTDA CNPJ nº 18.901.645/0001-60, para atender demanda judicial conforme processo nº 0000238-72.205.8.13.0109",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMPANHA",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO",
    "valor_estimado": 16200,
    "publicado_em": "2025-11-14T10:19:51.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campanha",
    "municipio_ibge": "3110905",
    "orgao_cnpj": "18712174000142",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 176,
    "atualizado_em": "2025-11-14T10:19:51.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente solicitação tem por objeto atender a  inclusa r.decisão concedida pela Douta Juiza desta Comarca, Dra. Karina Abdul Nour Tiosso, no processo judicial nº0000238-72-2025.8.13.0109, visando internação provisória concedida a Cássia da Silva Glória em estabelecimento de tratamento psiquiátrico adequado, medida que entendeu a Juíza como “melhor se alinha à lei, a jurisprudência e ao princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo tanto o tratamento da ré quanto a segurança da vítima e da ordem pública”.",
    "processo": "169",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18712174000142/2025/176"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 733351,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "atodeautorizainterna.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-14T10:19:51.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/733351/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/733351/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 303
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}